Em 10/11/95 a Comissão Europeia, autorizada pelo Conselho de Ministros, assinou com o Reino de Marrocos um acordo de Associação Comercial visando o progressivo desagravamento aduaneiro de vários produtos comerciais daquele país do Magreb.

Entre estes contam-se as conservas de peixe, de que Marrocos é um importante produtor, especialmente as conservas de sardinha.

Nos termos daquele acordo, o Reino de Marrocos poderá colocar nos mercados europeus um contigente de direitos nulos de 19 500 toneladas de conservas de peixe em 1996, de 21 000 toneladas em 1997 e de 22 500 toneladas em 1998. A partir de 1999 a totalidade das conservas marroquinas exportadas para a Europa não pagará quaisquer direitos. Sucede, no entanto, que o contigente exportado por Marrocos para a U.E. não tem sido superior à quota de 19 500 toneladas fixadas para 1996, o que equivale a dizer que já actualmente a totalidade das exportações de conservas marroquinas para a U. E. está isenta de quaisquer direitos.

As condições de produção no Reino de Marrocos, designadamente a matéria-prima barata, os baixos salários praticados e a falta de condições sociais e de regalias para os trabalhadores, permite custos de produção muito inferiores aos da indústria portuguesa, gerando, assim, factores de verdadeira concorrência desleal. Sem o equilíbrio que, até 1996, os direitos aduaneiros constituíam, as conservas marroquinas têm presentemente todas as condições para substituírem as conservas portuguesas nos seus tradicionais mercados europeus.

Esta situação é grave para a indústria conserveira nacional, principalmente de conservas de sardinha, tendo se verificado já uma queda nas exportações para os mercados europeus durante o ano de 1996.

Para o tecido económico da cidade de Peniche, esta situação é particularmente grave e poderá condicionar outros sectores de actividade, a começar pela própria pesca de cerco e toda uma multiplicidade de actividades com relação directa com a pesca.

Como é conhecido, Peniche concentra actualmente 25% da totalidade da produção de conservas de sardinha do país, sendo na sua totalidade destinada à exportação. É a indústria de conserva que escoa cerca de 50% da sardinha capturada pela frota local. A dar-se o colapso da indústria de conserva de sardinha, para além do desemprego directo que tal facto determinaria, iriam também ressentir-se muito seriamente o sector das capturas e todas as outras actividades a montante e a jusante, como o comércio de aprestos, as oficinas de reparação naval, as indústrias de congelação e conservação.

É por este conjunto de circunstâncias e pelos perigos que corre o núcleo central da actividade económica da cidade de Peniche, que a ADEPE vê com muita preocupação os efeitos do acordo de associação comercial UE/Marrocos.

Uma vez que a ratificação deste acordo será discutida na Assembleia da República no próximo dia 04/04/97, a ADEPE, enquanto intérprete e expressão dos interesses económicos e sociais do concelho de Peniche - alerta a opinião pública e o poder político para os efeitos negativos da ratificação desse acordo, pelo menos sem a definição clara de medidas de compensação adequadas e que garantam a estabilidade e o desenvolvimento de todas as actividades económicas de Peniche directa ou indirectamente relacionadas com a sardinha.

Peniche, 1 de Abril de 1997