NOTA PRÉVIA:
O presente documento resulta das preocupações sentidas no seio da ADEPE sobre o "Estado do Ambiente" no nosso concelho. O trabalho que aqui apresentamos, não tem a pretensão de constituir um estudo completo e cientificamente sustentado. É antes um contributo para uma questão sobre a qual não muito se tem feito, pelo que deve ser entendido como inacabado.
Nas próximas páginas identificamos os que, num consenso alargado, são os grandes problemas/oportunidades ambientais de Peniche:
Finalmente, chamamos a atenção para os inúmeros espaços em Peniche que necessitam de ser melhor valorizados e protegidos, espaços únicos que são uma riqueza da nossa terra.
Apresentamos ainda, em anexo, algumas fotos que poderão contribuir para melhor ilustrar as realidades que serão focadas ao longo destas páginas. Infelizmente não conseguimos registar os odores...
A ADEPE agradece, finalmente, a colaboração das seguintes pessoas na elaboração deste trabalho: Dr. Francisco Félix (responsável pelo Clube Ecológico "O Airinho", da Escola Secundária de Peniche), Eng. Carlos João (Vereador da Câmara Municipal de Peniche com o Pelouro do Ambiente) e Eng. João Raminhos (Director Delegado dos SMAS de Peniche).
I - PENICHE BREVE CARACTERIZAÇÃO
Peniche situa-se sensivelmente a meio da costa ocidental portuguesa, numa península, cuja cumplicidade com o mar tem estado presente ao longo da sua história.
O Concelho, um dos mais pequenos do país, abrange uma área aproximada de 77 quilómetros quadrados, sendo limitado a Nordeste pelo concelho de Óbidos, a Sudeste pelo da Lourinhã e confrontando com o mar nos restantes quadrantes.
Dados Demográficos
Segundo o censo de 1991, residiam no concelho de Peniche 25 880 pessoas (para 1994 o valor oficial do INE é de 26 110 habitantes). Estes valores são semelhantes aos das três décadas anteriores, o que revela uma tendência para a estabilização da população (embora se tenha registado uma ligeira subida durante os anos oitenta), após quase meio século de forte crescimento.
População Activa / Sectores de Actividade
A população activa do concelho de Peniche representava, segundo o censo de 1991, 41,6% da população total.
A distribuição por sectores de actividade pode ver-se na figura 1, retractando o peso imenso que o sector primário - agricultura e pescas - aqui representava, com valores já pouco usuais; o sector secundário tem também um peso significativo, enquanto que o terciário, apesar de possuir os valores mais elevados, pode considerar-se sub-representado para o que seria de esperar num país com as características de Portugal.
Através deste gráfico circular podemos verificar o valor elevado de activos no sector primário, o que se deve, por um lado, a um dinâmico sector agrícola, existente na parte rural do concelho, essencialmente com produções hortícolas, e, por outro lado, às pessoas que, na cidade, vivem das pescas.
Agricultura
A agricultura tornou-se numa actividade dinâmica no concelho, ocupando grande parte da sua extensão. Trata-se de uma agricultura intensiva, poli e monocultural, normalmente de regadio. As hortícolas dominam enquanto produção e os mercados de destino são tanto o nacional como o externo. Os valores alcançados pelas produções agrícolas devem actualmente estar a par com os provenientes da pesca.
Pesca
Peniche tem sido, desde sempre, uma terra de pescadores. A pesca continua a constituir uma autêntica monoactividade, preenchida em grande medida com as actividades que lhe estão conexas, quer a montante quer a jusante. É ainda hoje, e apesar das sucessivas crises que tem vindo a enfrentar, o sector base da economia local.
Actividades a montante e a jusante da pesca
A pesca potencia em si muitas outras actividades, que vão desde a construção das embarcações e fabrico de aprestos até à transformação e comercialização do pescado.
Merece, assim, relevo, a construção naval, presente em Peniche desde cedo, e actualmente consubstanciada com uma importante empresa que procede à construção naval em madeira e à reparação e tratamento em cascos de aço, madeira e fibra.
A jusante, há a destacar a indústria transformadora, tanto de conservas de molhos (constituída por três grandes unidades), como de congelados (em que laboram cerca de quinze fábricas), como ainda uma fábrica de farinhas de peixe.
No que respeita à indústria conserveira há a salientar que Peniche se tornou actualmente no maior centro do país (aqui produz-se hoje cerca de 32% do total de conservas de atum em Portugal e 29% de sardinha). No total, estas fábricas empregam à volta de 600 trabalhadores, constituindo na maioria uma mão-de-obra pouco qualificada e mal remunerada, e que está em sério risco de desemprego a curto/médio prazo.
Quanto à indústria de congelados tem-se registado um dinamismo significativo nos últimos anos, mas muitas delas defrontam-se com dificuldades (muito explicadas pela progressiva quebra nos stocks de pesca a nível mundial). Ocupam cerca de 500 activos, trabalhadores idênticos aos das fábricas de conserva. Saliente-se que apenas parte da matéria-prima aqui utilizada é adquirida na lota de Peniche, dado que a maior parte vem do exterior, por importação.
Turismo
Nas últimas décadas tem vindo a desenvolver-se em Peniche uma actividade turística de carácter marcadamente sazonal. Esta situação constata-se bem no mês de Agosto quando a população chega a quadruplicar. As urbanizações turísticas entretanto edificadas também dão conta da importância do fenómeno.
O turismo que se faz em Peniche é muito de improviso, e assim de baixa qualidade. A aparente situação ambiental muito negativa da cidade, que iremos descrever mais adiante, contribui certamente para manter esta situação, impedido a sua qualificação. De resto, a capacidade hoteleira do concelho é reduzida, o que evidencia o carácter excêntrico de Peniche. Refira-se que, embora não hajam muitas infra-estruturas de acolhimento, ao nível da restauração a situação é privilegiada com um elevado número de restaurantes, bares e cafés (a rondar os 200).
Riqueza Natural
Do ponto de vista ambiental este Concelho encerra uma profunda riqueza. Tanto nos seus aspectos geológicos, como nos biológicos, esta área dispõe de ecossistemas que terão de ser devidamente preservados. Espaços quase sempre associados à proximidade e influência do omnipresente mar.
A título de exemplo, podemos referir a já consagrada Reserva Natural da Berlenga, toda a linha de costa (provavelmente das mais belas no país), a existência de um Pinhal Municipal, ou o espaço envolvente à Albufeira da Barragem do Rio S. Domingos.
Ao nível geológico, muito haveria para referir, desde as formações litológicas até à existência de fósseis, passando pelos exemplos de relevo cársico, visível em magníficas paisagens, entre outros.
O restante espaço do concelho está quase totalmente afecto a usos humanos, com domínio, por um lado, para as áreas urbanizadas e, por outro, para a actividade agrícola.
II PENICHE - EQUIPAMENTOS AMBIENTAIS INSTALADOS
Devemos distinguir três aspectos fundamentais no que concerne a equipamentos ambientais: a água, as águas residuais e os resíduos sólidos.
Água
O abastecimento de água faz-se hoje sem problemas de assinalar. Após a entrada em funcionamento da Barragem no Rio de S. Domingos, em Janeiro de 1998, a rede domiciliária de abastecimento de água abrange a totalidade do Concelho e processa-se sem grandes sobressaltos.
Contudo, algumas obras estão ainda por fazer. A albufeira da Barragem serve exclusivamente a Cidade de Peniche. Falta ainda estender o abastecimento a partir da sua Estação de Tratamento de Águas a todo o concelho.
Com este fim, estão a ser construídos dois depósitos elevados um em Peniche e outro no Alto do Veríssimo; deste último irá seguir a água para a parte Sul do Concelho, mas faltam fazer as ligações entre a ETA e o referido depósito, obra que terá de iniciar-se brevemente, de modo a justificar o investimento em curso.
Quanto ao resto do concelho ainda nada está construído: nem depósitos, nem a respectiva rede.
Os SMAS de Peniche estimam que o conjunto destas obras deverá orçar em cerca de 655 mil contos, sem as quais a cidade e o resto do concelho continuarão a viver realidades distintas na qualidade da água fornecida.
O último ponto de preocupação quanto ao abastecimento de água prende-se com a necessidade de remodelação da rede existente, alguma já com mais de 30 anos.
Águas Residuais
A rede de captação de águas residuais abrange também a quase totalidade do concelho; a sua cobertura é, assim, de aproximadamente 95%. Quanto ao seu posterior tratamento há duas grandes situações a destacar:
Resíduos Sólidos
Ainda não foi encontrada uma solução eficaz para a recolha de lixo no concelho. Falta, nomeadamente, investir na constituição de sistemas de separação e recolha selectiva com vista à reciclagem, bem como melhorar o processo de recolha urbana.
As campanhas de sensibilização não fazem qualquer sentido se não forem acompanhadas das estruturas adequadas!
Quanto à deposição, Peniche está a utilizar o aterro sanitário inter-municipal das Gaeiras, no Concelho de Óbidos e que, além deste concelho e de Peniche, serve ainda Caldas da Rainha. Há, também, no concelho uma Estação de Transferência e Compactação que reduz o volume de resíduos sólidos transportados para o referido aterro, a qual se encontra ainda à espera de ser inaugurada.
Não podemos, contudo, esquecer que a selagem da antiga lixeira do Pinhal da Câmara (próximo de Ferrel) não foi ainda efectuada, com os consequentes graves problemas que lhe estão associados.
III - PENICHE GRANDES PROBLEMAS AMBIENTAIS
Merece a pena dividir este ponto em duas alíneas: o tratamento a dar aos efluentes e a recuperação dos espaços agredidos e degradados.
A Tratamento das Águas Residuais
Actualmente, os efluentes domésticos e industriais da cidade são lançados, sem qualquer tratamento, em três locais: nas falésias próximo da Papôa (no litoral Norte da Península), junto ao Molhe Oeste, próximo do Forte de Peniche e no "Fosso das Muralhas", numa zona de sapal.
A solução destes três problemas será apenas uma: a construção da ETAR, já pensada para o litoral Sul da Península, para a qual serão encaminhados todos estes efluentes e depois de devidamente tratados lançados no Mar.
Grande parte das alterações necessárias na rede de canalizações foi já efectuada, mas falta avançar com a ETAR e com algumas pequenas correcções.
Refira-se, contudo, que o projecto está em fase de concurso, pelo que tem já financiamentos aprovados. O problema não está, no entanto, resolvido, tendo em conta que as propostas foram abertas e que o objectivo será o de construir uma ETAR fechada, sem cheiros, nem grandes impactos visuais, o que irá, por certo, elevar os montantes financeiros em relação aos aprovados.
B Recuperação dos Espaços Degradados
Analisada a situação ambiental do concelho até aqui, não encontramos problemas verdadeiramente graves. Muitas das obras estão feitas, mas, paradoxalmente, a população continua a sofrer directamente no seu dia a dia essas agressões ambientais.
O grande responsável por esta situação é o "Fosso das Muralhas" uma nódoa ambiental gravíssima, que a todos os penichenses envergonha. A carga de efluentes domésticos e pluviais que diariamente têm confluído para dentro do fosso gerou uma situação extrema de eutrofização, com os problemas de insalubridade, de olfacto e visuais que essa situação naturalmente acarreta.
Aliás, o estado em que se encontra este local constitui claramente uma razão para a diminuição da qualidade de vida de quem aqui vive e, ao mesmo tempo, um péssimo "cartão de visita" para os forasteiros.
Foi, com esta preocupação em mente que a Junta Autónoma dos Portos do Centro, juntamente com a Câmara Municipal, encomendaram um estudo, ou anteprojecto , de recuperação deste espaço e que foi elaborado em 1995. Este estudo comporta três ideias fundamentais:
Para que este projecto possa avançar é, antes de mais, necessário concretizar a ETAR de Peniche. Só depois poderão iniciar-se as obras tal como estão previstas.
O ante-projecto elaborado pode resumir-se da seguinte forma:
Custo estimado da obra: 1,5 milhões de contos (preços de 1995).
Ponto da situação:
Algumas fábricas existentes no perímetro urbano de Peniche causam problemas de poluição, a vários níveis.
Visual algumas das suas localizações não são as mais adequadas, pois situam-se nos tais espaços privilegiados (em zonas dunares, nas arribas ou dentro do perímetro urbano).
Poluição atmosférica resultante das emanações de gases, que não sendo eventualmente muito poluentes originam um forte odor (entenda-se mau cheiro).
Circulação urbana o tráfego de pesados dentro da cidade faz-se com problemas, e nalguns casos o acondicionamento das mercadorias (produtos de origem orgânica) não é o melhor.
Em todas estas rubricas merece especial destaque a Fábrica de Produção de Farinhas de Peixe, à entrada de Peniche. A sua relocalização, acompanhada da respectiva modernização, é um aspecto essencial, sem o qual este outro "cartão de visita" tenderá a afastar quem vem a Peniche.
A selagem e completa recuperação da antiga lixeira do Pinhal da Câmara é uma outra questão que urge resolver. Aliás, os problemas decorrentes destes "equipamentos" dispensam apresentação.
O projecto de selagem está concluído, mas ainda não foi implementado devido à existência de alguns problemas logísticos, nomeadamente o atraso da entrada em funcionamento da Estação de Transferência de Resíduos sólidos, que ainda obriga à utilização da "velha" lixeira, em especial nos períodos de maior afluência. Quanto ao financiamento das respectivas obras, não se sabe qual a situação ao certo, mas é provável que não esteja ainda assegurado.
4 - PENICHE VALORIZAÇÃO DE ESPAÇOS ÚNICOS
Há algumas infra-estruturas que são necessárias na Ilha da Berlenga, de modo a dotá-la da dignidade que este espaço único merece:
A divulgação sobre a realidade do Arquipélago não tem sido muito bem feita. A própria Reserva Natural da Berlenga talvez devesse investir mais neste aspecto da sensibilização.
A faixa litoral merece cuidados redobrados. A pressão que continua a acentuar-se sobre os cordões dunares deveria ter uma resposta mais efectiva a construção de passadiços e "barreiras" que conduzam as pessoas até à praia seriam bem vindas.
Será necessário reforçar a vigilância e o rigor no que concerne ao lançamento de entulhos e outros materiais sobre toda a faixa litoral.
O concelho dispõe de uma área relativamente extensa de Pinhal. Contudo, não tem merecido grandes cuidados, nem uma gestão interessada. Muito se poderia fazer com vista a valorizar este espaço, nomeadamente com a construção de percursos pedestres, ou áreas de lazer e repouso.
É necessário e fundamental que seja regulamentada a área envolvente da albufeira da Barragem, por forma a definir as utilizações admitidas e, deste modo, valorizar este magnífico espaço de recreio e lazer. Regulamentação que deverá, naturalmente, servir para a protecção deste espaço, cujas águas servem para abastecimento domiciliário.
Além disso, está prevista a construção de uma estrada circundando a albufeira, que irá funcionar como limite de protecção desta zona. Esta obra está orçada em 50 mil contos, não tendo por esta razão sido ainda iniciada.