A ADEPE - Associação para o Desenvolvimento de Peniche - como entidade que visa a promoção do desenvolvimento do Concelho de Peniche, pretende, com o presente documento, dar um contributo para o Livro Branco sobre política portuária no que concerne ao Porto de Pesca de Peniche, apontando pistas para o seu integral aproveitamento e valorização.

Esta abordagem abrangerá três aspectos distintos:

Primeiro - A conservação e melhoria das actuais infra-estruturas;

Segundo - A construção de um cais polivalente

Terceiro - A gestão do porto e da lota

I - A conservação e melhoria das actuais infra-estruturas

Peniche é porto de pesca desde tempos imemoriais.

Datam dos anos 50, no entanto, as primeiras obras marítimas realizadas com o intuito de melhorar as condições do porto natural até então existente. São desta época os dois molhes de protecção, um cais acostável e a primeira lota coberta.

Em princípios da década de 70 o molhe oeste é alvo de um prolongamento e de obras de reforço por meio da colocação de tetrápodes.

Em finais dos anos 70 o porto de Peniche é objecto de grandes obras de ampliação, que consistiram na construção de novos cais acostáveis (com 700 metros), passadiços de estacionamento de embarcações, armazéns para comerciantes e armadores e uma moderna lota, que permite a descarga anual de 40.000 toneladas de pescado. Estes melhoramentos entraram em pleno funcionamento em 1988.

Em 1995, devido ao crescente assoreamento, o interior do porto foi objecto de uma grande dragagem e, no mesmo ano, foram instalados equipamentos flutuantes destinados à marinha de recreio e entrou em funcionamento uma moderna unidade de produção de gelo.

O maior problema das actuais infra-estruturas do porto de Peniche é a fragilidade do seu molhe oeste.

Devido ao progressivo afundamento da protecção do molhe (que não sofre obras há cerca de 20 anos), este não oferece actualmente as necessárias condições de segurança, ocasionando constantes galgamentos na época invernosa.

A simples recarga de tetrápodes seria insuficiente para restabelecer as capacidades de protecção daquele molhe pelo que, em 1994, o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), a solicitação da Direcção-Geral de Portos, elaborou um estudo, com recurso a um modelo à escala reduzida, com vista à selecção das medidas de protecção mais adequadas.

Esse estudo apontou para duas possíveis soluções: ou a construção de um muro-cortina que elevasse o molhe, ou o estabelecimento de uma lomba de rebentação, a algumas centenas de metros do molhe, que permitisse a antecipação da rebentação das ondas.

Segundo o estudo do LNEC, para que o muro-cortina fosse eficaz, necessitaria de ter cerca de 10 metros de altura, sobre o actual molhe. Por esse facto, tal hipótese é de rejeitar liminarmente, devido ao enorme impacto visual que acarretaria, para mais junto às muralhas e à Fortaleza de Peniche, que constituem um importante conjunto histórico-arquitectónico e são considerados monumentos nacionais.

A solução da berma de rebentação parece ser, assim, muito mais adequada.

Torna-se urgente, pois, complementar os estudos iniciados pelo LNEC e proceder à realização das obras de protecção necessárias, pois toda a frota de pesca de Peniche corre sérios riscos de destruição - o que seria uma calamidade para a economia local - em caso de um temporal de intensidade maior que o normal.

II - A construção de um cais polivalente -

A importância do porto de Peniche no contexto nacional é grande, sendo um dos principais portos nacionais em valor e em volume de pescado descarregado (5,4 milhões de contos e 30.000 ton. em 1993).

As infra-estruturas existentes, nomeadamente a lota, são modernas e funcionais e os passadiços são quase suficientes para o armamento local. O cais de descarga, no entanto, sendo suficiente na maior parte dos dias, não o é para suportar o movimento em períodos de ponta.

O projecto que deu origem ao actual porto, elaborado nos anos 70, previa uma fase de expansão (conhecida por segunda fase), tendo em conta o então previsível desenvolvimento da actividade da pesca e a expansão da frota.

A adesão de Portugal à CEE e as restrições daí decorrentes em termos de expansão da actividade pesqueira (diminuição da frota, dificuldade de acesso a pesqueiros externos, maior controle das medidas de preservação das espécies), levaram as autoridades a suspender a elaboração do projecto da segunda fase, de forma a repensar a sua oportunidade e adequação às novas realidades.

E as novas realidades têm de ter em conta, não só as necessidades do sector ao nível das capturas, mas também todas as actividades a jusante, designadamente a transformação do pescado.

Devido às boas condições para a pesca e à abundância de peixe, especialmente de sardinha, desenvolveu-se em Peniche, desde o princípio do século, uma importante indústria de conservas em molhos.

A partir da década de 50 e até aos anos 90, surgiram muitas e importantes unidades industriais de transformação de pescado e de congelação, com uma capacidade de produção de cerca de 40.000 ton./ano.

Devido a este surto, Peniche tem, actualmente, a maior rede de armazenagem pelo frio do País, representando cerca de 25% da capacidade total nacional.

Já nos anos 90, a indústria conserveira diversificou a sua actividade, sendo hoje Peniche o maior centro produtor de conservas de peixe, não só de sardinha mas também de outras espécies, nomeadamente de atum, empregando cerca de 1.500 trabalhadores (25% da produção total de conservas de sardinha e 40% de atum do continente).

O abastecimento de matéria prima para a indústria transformadora local, designadamente atum para a indústria conserveira e outras espécies congeladas para a industria de transformação e congelação, é feito por terra, a partir de portos nacionais (Aveiro) ou de portos espanhóis (principalmente Vigo).Como é conhecido, o transporte por via terrestre é dispendioso, originando um grande acréscimo do custo dos factores de produção, o que torna a indústria local menos competitiva, em relação a empresas congéneres instaladas em locais mais próximos dos portos de descarga do pescado congelado.

Com base neste pressuposto, a Junta Autónoma dos Portos do Centro (JAPC), depois de ampla auscultação às empresas e autoridades locais, elaborou uma alteração ao projecto de expansão do porto de Peniche, adaptando-o às novas realidades: assim, onde se previa um cais acostável apenas para embarcações de pesca, passou a prever-se um cais polivalente que, permitindo a sua utilização pelo armamento local, estaria especialmente vocacionado para a descarga de pescado congelado, para abastecimento directo da indústria local e regional.

Apesar da importância desse projecto e das constantes solicitações das empresas conserveiras junto do Governo e da Direcção-Geral de Portos, desconhece-se que tenham sido dados quaisquer passos positivos no sentido da sua realização, o que, quanto a nós se impõe fazer com urgência.

III - A gestão do porto e da lota -

A generalidade dos portos de pesca do país são geridos por juntas autónomas, enquanto que as lotas são geridas por uma empresa de capitais exclusivamente públicos - a Docapesca Portos e Lotas, S.A. - que detém o monopólio da primeira venda de pescado no território nacional.

Para além destas, têm intervenção directa ou indirecta no funcionamento de um porto de pesca outras entidades, designadamente a Capitania, a Polícia Marítima, a Brigada Fiscal da GNR, a Direcção-Geral da Pecuária, etc.

Esta proliferação de entidades gestoras, num espaço físico tão reduzido e, em certas matérias, com funções difíceis de diferenciar, ocasiona por vezes conflitos de competências que atrasam os processos, dificultam as decisões e criam constrangimentos que, em última análise, servem para tudo menos para tornar mais fácil a vida aos agentes económicos, nomeadamente os armadores, os pescadores e os comerciantes de pescado.

Parece razoável, portanto, reduzir ao mínimo o número de entidades intervenientes no funcionamento de um porto de pesca, eliminando burocracia, reduzindo custos administrativos e aumentando a operacionalidade das entidades intervenientes.

No caso concreto de Peniche (e também de Nazaré, São Martinho do Porto e Ericeira), esta situação é agravada pelo facto de as respectivas autarquias locais não terem qualquer intervenção na vida dos seus portos. Na verdade, não estando ainda instalada a respectiva junta autónoma (a Junta Autónoma dos Portos do Centro está em regime de instalação há quase 12 anos), os respectivos municípios (Peniche, Nazaré, Alcobaça e Mafra) não participam nesse órgão administrativo.

Por outro lado, a gestão da principal actividade exercida num porto de pesca - a primeira venda do pescado - escapa inteiramente quer à junta autónoma, quer aos agentes económicos, quer à própria autarquia local.

Como se disse, detendo a Docapesca o exclusivo da exploração das lotas nacionais, é esta empresa quem determina as regras da primeira venda que, não pode ser ignorado, constitui um passo determinante de todo o processo de comercialização do pescado.

A este déficit de participação das autoridades administrativas (JAPC), dos agentes económicos e das autarquias locais, acresce o facto dos importantes recursos financeiros gerados pela prestação de serviços da primeira venda, serem totalmente canalizados para a sede da Docapesca, em Lisboa, sem que nada seja investido em Peniche (calcula-se que, desde a inauguração do novo porto, em 1988, tenham sido transferidos de Peniche para Lisboa mais de 2 milhões de contos provenientes das taxas de prestação de serviços, nada tendo sido reinvestido em Peniche).

A generalidade dos agentes económicos de Peniche ligados à pesca têm-se mostrado disponíveis para encarar a possibilidade de participar na gestão da lota. Outro tanto tem sido afirmado pela Câmara Municipal de Peniche.

Uma solução possível, ainda que como projecto-piloto a título experimental, poderá passar pela constituição de uma empresa de capitais mistos - entre o município, as organizações de produtores e os comerciantes e industriais - a quem seria concedida a exploração da lota, por um período determinado, mediante o pagamento de uma contrapartida à JAPC ou ao Estado.

Esta modalidade permitiria, por um lado, que a gestão da actividade fosse determinada e orientada pelos intervenientes no processo produtivo e, por outro, garantiria o reinvestimento local das receitas geradas pela prestação dos serviços da primeira venda.

É uma proposta inovadora que, a ser adoptada pelo governo, suscitaria certamente o interesse dos agentes económicos, das auatrquias locais e aproximaria o nosso sistema do praticado na generalidade dos países europeus.

Peniche, 31 de Dezembro de 1996

A Direcção da ADEPE